Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas

trabalhistas ainda atormentam os jurisdicionados e os valores da Justiça brasileira.

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.

Indisponibilidade de bens não incide sobre verbas de caráter alimentar

A decisão seguiu o entendimento da relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas

integração das horas extras em outras verbas, implicaria pagamento em duplicidade, pois já estão inclusos no salário os valores pertinentes a ele.

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Recurso de Revista. Diferenças de Verbas Rescisórias reconhecidas em juízo

Multa do Artigo 477, § 8.º, da CLT

SENAC responderá por parte das verbas devidas a vigilante terceirizado

?Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário?

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Empregador deve manter registro diário de jornada de trabalho de empregada doméstica

Além de manter o registro diário da funcionária, o empregador deverá arcar também com todas as verbas trabalhistas a ela devidas.

Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários

O condomínio foi condenado ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas ao trabalhador que, após

Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego

, condenando a reclamada ao pagamento das verbas trabalhistas pertinentes

Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos

para executar verbas trabalhistas devidas por empresa em recuperação judicial

Salário extrafolha. Integração. Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida.

ao salário para que produza os reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego

A empregadora foi condenada a assinar a carteira de trabalho do empregado e a pagar a ele as verbas trabalhistas próprias da relação de emprego

Cemitério é multado por atraso no pagamento de verbas rescisórias

Internado com problemas cardíacos, o funcionário ficou afastado por cerca de quinze dias e, ao retornar, foi impedido de entrar no escritório da empresa, sem poder sequer apanhar seus pertences

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias.

Demitido por justa causa receberá outras verbas devidas pela empresa

Demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais